Licenciamento

As linhas de transmissão previstas na LEST estão projetadas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, atravessando o Rio Moxotó, sendo este o mais importante da área afetada. Os municípios interceptados pelo projeto estão inseridos em uma região caracterizada por um clima tropical, com ausência da estação inverno.

Os estudos de impacto ambiental apontaram que não há possibilidades de danos ao patrimônio paleontológico e espeleológico na área do empreendimento. Já a vegetação do local é caracterizada pela Savana Estépica, com um alto grau de modificações pela ação humana. A fauna local apresentou uma baixa diversidade, fato que geralmente está associado à falta de ambientes preservados e às ações humanas.

O traçado da LT tem ocupação predominante de propriedades rurais. Assim, de modo geral, o corredor por onde passará a LT não provocará interferências sensíveis em áreas habitadas por comunidades consolidadas.

Com relação às Populações Tradicionais, constatou-se que não há registro de Comunidade Quilombolas nas Áreas de Estudo da LT, não inferindo qualquer risco a essa população.

Foram identificadas duas terras indígenas regularizadas, a TI Pankararu e a TI Entre Serras, e uma reserva indígena denominada Pankaiwká. Devido ao empreendimento se encontrar a uma distância menor de 5 km das três Comunidades Indígenas, foi aberto um procedimento administrativo junto a FUNAI (Nº 08620.015670/2017-91).