A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL procedeu, por meio do Leilão de Transmissão 005/2016-ANEEL, realizado em 24 de abril de 2017, a licitação para a concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica de trinta e cinco lotes. Os vencedores de cada Lote do Leilão serão responsáveis pela construção, montagem, operação e manutenção das respectivas instalações de transmissão (que abrangem subestações, linhas de transmissão e seus terminais, transformadores e suas conexões e demais equipamentos destinados a cumprir funções de regulação de tensão, controle de fluxo de potência ou conversão de frequência), pelo prazo de 30 (trinta) anos, contados da data de assinatura do Contrato de Concessão. A empresa CMN SOLUTIONS A026 PARTICIPACOES S.A. foi a líder e representante do Consórcio Renascença que venceu o Lote 13, que corresponde a instalação de dois trechos de Linhas de Transmissão, das quais destacamos a Linha de Transmissão 500 kV Paulo Afonso IV – Luiz Gonzaga C2.
O Consórcio, contudo, já constituiu a Sociedade de Propósito Específico – SPE, denominada de Linhas de Energia do Sertão Transmissora S/A, que passou a ser o a representante legal do empreendimento. Este empreendimento, com extensão aproximada de 38 km, passa por dois estados, Alagoas e Pernambuco, interceptando apenas três municípios: Delmiro Gouveia/AL, Petrolândia/PE e Jatobá/PE. A LT 500 kV Paulo Afonso IV – Luiz Gonzaga C2 visa atender a demanda de distribuição de energia da região nordeste, tanto para a expansão estrutural da rede bá-sica, como para o sistema de distribuição, procurando otimizar a interligação das unidades geradoras existentes no Sistema Interligado Nacional – SIN, minimizando o custo global de conexão e os gastos com a expansão da rede elétrica.
O processo de licenciamento ambiental do empreendimento objeto do estudo, ora apresentado, é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e encontra-se registrado sob o Processo nº 02001.105108/2017-60. O presente Estudo de Impacto Ambiental (EIA) explicita os dados concernentes à Linha de Transmissão (LT) 500 kV Paulo Afonso IV – Luiz Gonzaga C2 e Subestações Associadas, suas estruturas e especificações técnicas, caracterização ambiental das áreas de influência, os possíveis impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras, compensatórias, de controle e monitoramento, além de programas ambientais específicos.
Adicionalmente, apresentamos no Anexo A os protocolos solicitando as declarações das Prefeituras Municipais e, no Anexo B, o material referente à ação de pré-comunicação social, realizada nos municípios de inserção da LT com a finalidade de informar aos órgãos municipais e à comunidade sobre o início dos trabalhos de campo para a elaboração dos estudos ambientais e prestar esclarecimentos sobre o Empreendimento. O EIA, portanto, subsidiará a análise e consequente emissão da Licença Prévia que atestará a viabilidade técnica e ambiental do empreendimento.